Site oficial do Estado desafia Lei Eleitoral
22/07/2010 às 11:29De acordo com levantamento feito pelo jornal Estado de S. Paulo, em sites oficias de 14 governos estaduais há infrações à legislação eleitoral. Entre eles, o da Bahia.
Apesar de publicar uma instrução normativa sobre as restrições da lei eleitoral, o governo baiano manteve, em seu site institucional um “Balanço de Ações” das bandeiras eleitorais do governador Jaques Wagner (PT), candidato à reeleição. O documento, de 110 páginas, é anunciado na página inicial da Assessoria de Comunicação. O material foi postado há duas semanas. A resolução número 23.191 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) veda a publicidade institucional de atos, programas, obras, serviços e campanhas de órgãos públicos nos três meses anteriores ao pleito, ou seja, a partir de 3 de julho. O agente público que descumprir a determinação pode receber multa de até R$ 106,4 mil e o candidato beneficiado fica sujeito à cassação do registro de candidatura.
** Do Bahia NotÃcias.
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